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E-mail: esa@oabrj.org.br
Local: Avenida Marechal Câmara, 210
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Advocacia na Justiça Militar
Dias 14, 21 e 28 de setembro e 05 de outubro de 2022
Quartas-feiras – das 18h às 21h
Objetivo do curso:
Apresentar o procedimento de persecução dos crimes militares, desde a fase do Inquérito Policial Militar até a ação penal perante a Justiça Militar, abordando todas as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema e permitindo que os atores do sistema de justiça criminal tenham ferramentas para desempenhar suas funções com maior qualidade técnica.
Coordenadores:
Diogo Tebet - Advogado Criminalista, mestre em Direito, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ;
Diogo Mentor - Advogado Criminalista, mestre em Direito, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Georg-August UnivesitätGöttingen.
Professor:
Thiago Belotti - Defensor público da DPERJ, foi titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Área do Direito:
Direito Penal
A quem o curso se destina (público-alvo):
Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Policiais Militares, Estagiários e
Acadêmicos de Direito.
PROGRAMAÇÃO
• Definição de Crime Militar e Competência da Justiça Militar;
• A Justiça Militar da União Vs. A Justiça Militar dos Estados;
• Procedimentos no CPPM; Recursos no CPPM;
• Hipóteses de Aplicação Analógica do CPP Comum na Justiça Militar à luz da jurisprudência do STJ e do STM;
• Ações Civis Contra os Atos Disciplinares – Hipóteses e Fundamentos.
Advocacia na Justiça Militar
CARGA HORÁRIA: 12h
INVESTIMENTO
R$ 300,00
Local das aulas: Portal do aluno, no site da ESA: www.esa.oabrj.org.br
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