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Advocacia na Justiça Militar


Dias 14, 21 e 28 de setembro e 05 de outubro de 2022

Quartas-feiras – das 18h às 21h

Objetivo do curso: 


Apresentar o procedimento de persecução dos crimes militares, desde a fase do Inquérito Policial Militar até a ação penal perante a Justiça Militar, abordando todas as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema e permitindo que os atores do sistema de justiça criminal tenham ferramentas para desempenhar suas funções com maior qualidade técnica.

Coordenadores:


Diogo Tebet - Advogado Criminalista, mestre em Direito, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ;



Diogo Mentor - Advogado Criminalista, mestre em Direito, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Georg-August UnivesitätGöttingen.


Professor:


Thiago Belotti - Defensor público da DPERJ, foi titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Área do Direito: 

Direito Penal


A quem o curso se destina (público-alvo):  

Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Policiais Militares, Estagiários e

Acadêmicos de Direito.

PROGRAMAÇÃO 

• Definição de Crime Militar e Competência da Justiça Militar;


• A Justiça Militar da União Vs. A Justiça Militar dos Estados;


• Procedimentos no CPPM; Recursos no CPPM;


• Hipóteses de Aplicação Analógica do CPP Comum na Justiça Militar à luz da jurisprudência do STJ e do STM;


• Ações Civis Contra os Atos Disciplinares – Hipóteses e Fundamentos.







Advocacia na Justiça Militar


CARGA HORÁRIA: 12h 

 

INVESTIMENTO

R$ 300,00

 

Local das aulas: Portal do aluno, no site da ESA: www.esa.oabrj.org.br

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