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Data Protection Officer (DPO)  

Dias 07, 09, 14, 21, 23, 28 e 29 de junho de 2022 

Terças, quarta e quintas-feiras – das 19h às 21h 

Objetivo do curso: 


Busca-se uma abordagem teórica e prática sobre os principais e mais atuais desafios enfrentados pelo Data Protection Officer (DPO). O objeto é fornecer subsídios para o bom desempenho desta função tão relevante por agentes do setor Público e Privado. É necessário ter conhecimentos básicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados


Professores(as): 

Estela Aranha, Fabrício da Mota Alves, Frederico Boghossian Torres, Rodrigo Cesar Lopes, Rodrigo Dias de Pinho, Walter Capanema. 

Área do Direito: 

Direito Digital  



A quem o curso se destina (público-alvo):  

Advogados e Estudantes de Direito 

PROGRAMAÇÃO

Aula 01 – 07/06/22 - Privacidade e proteção de dados pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios das atividades de tratamento de dados pessoais. Requisitos de tratamento - Bases legais. Direitos do titular. Professor: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - Coordenador de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Advogado, mestre e doutorando em Direito Civil pela UERJ, professor da pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ, PUC/RJ, EMERJ, MPRJ, Vice- Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e do grupo de pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (Legalite), Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole - Itália. 


Aula 02 – 09/06/22 - Agentes de Tratamento de Dados - Controlador e Operador. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD e na GDPR. Atribuições, características, requisitos e responsabilidades no exercício da função. Professor: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - Coordenador de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Advogado, mestre e doutorando em Direito Civil pela UERJ, professor da pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ, PUC/RJ, EMERJ, MPRJ, Vice- Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e do grupo de pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (Legalite), Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole - Itália. 


Aula 03 – 14/06/22 - Encarregado em ação. Avaliação de Riscos. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD / DPIA) e Teste de Legítimo Interesse (LIA). Professora: Estela Aranha – Advogada, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ, especializada em Direito e Novas Tecnologias na PUC-RJ, coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados do IBCCRIM. 


Aula 04 – 21/06/22 - Encarregado em ação. Programa de Governança de Proteção de Dados: Mapeamento de dados (Data Mapping / Ropa), Termos de uso, Política de privacidade. Adequação e cláusulas contratuais (Data Processing Agreement). Professor: Frederico Boghossian Torres - Data Privacy Lawyer no Mercado Livre. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde pesquisa sobre proteção de dados e integra o núcleo Legalité, grupo de pesquisa especializado em tecnologia e direito. Integrante da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. 


Aula 05 - 23/06/22 - Encarregado em ação. Medidas de segurança na LGPD. Políticas de Segurança da Informação (PSI). Plano de Respostas a Incidentes de segurança. Professor: Rodrigo Cesar Lopes - Co-fundador e diretor executivo da Forward Computers. Membro do Comitê de Segurança da Informação e Privacidade de diversas empresas. Especialista em Segurança da Informação com mais de 15 certificações, entre elas EXIN DPO, Auditor e Implementador Líder ISO 27001 


Aula 06 - 28/06/22 - Encarregado em ação. Programa de Governança de Proteção de Dados: Comunicação de incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Política de retenção e descarte de dados pessoais. Professor: Walter Capanema – Advogado, coordenador da pós-graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ, coordenador do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). 


Aula 07 - 29/06/22 - Encarregado em ação. Programa de Governança de Proteção de Dados: Encarregado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professor: Fabrício da Mota Alves - Advogado, sócio coordenador de Direito Digital no Serur Advogados, Conselheiro Titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Data Protection Officer certificado pela Universidade de Maastricht, Lead Implementer em Sistema de Gestão da Privacidade da Informação em conformidade com a NBR ISO/IEC 27701 certificado pela ABNT. Coautor de diversas obras de direito digital e proteção de dados pessoais. Coordenador do grupo de trabalho em LGPD da Frente Parlamentar do Setor de Serviço. Membro do grupo de prova digital do CNJ. Ex-membro do grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral na Internet no TSE. Data Protection Officer do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Professor convidados de dezenas de instituições de ensino no Brasil em Direito Digital e proteção de dados pessoais. Colunista da MIT Technology Review Brasil. 


CARGA HORÁRIA TOTAL: 14 h/a 

 

INVESTIMENTO:

R$200 

 

Local das aulas: Portal do aluno, no site da ESA: www.esa.oabrj.org.br

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